ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Este conteúdo tem como objetivo trabalhar de forma didática o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aborda especificamente direitos e garantias relativos à infância e à juventude. Nesse sentido, no primeiro capítulo, será debatida a evolução dos direitos das crianças e dos adolescentes, analisadas as fases da evolução e a garantia de direitos positivados na Constituição Federal de 1988 e abordado de que forma os direitos da criança e do adolescente foram relacionados no diploma constitucional e no ECA.
